Termos e Condições de Uso da Plataforma 7gamas

1Aceitação dos Termos

A utilização da plataforma 7gamas, disponível em https://7gamas.cam, bem como de quaisquer serviços, funcionalidades, conteúdos ou recursos nela disponibilizados, está condicionada à aceitação prévia e integral destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade e da política de Jogo Responsável, todos devidamente publicados no site da 7gamas.

Ao clicar em "Aceitar", ao concluir o processo de cadastro ou ao simplesmente acessar e utilizar qualquer parte da plataforma, o Usuário manifesta sua concordância expressa, livre e informada com todos os termos aqui estabelecidos. Esta aceitação tem força de contrato vinculante nos termos da legislação brasileira vigente, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e a Lei nº 14.790/2023 que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 7gamas, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) regularmente emitido pela Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos ou apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador da 7gamas.

2.2 Cadastro e Conta Única

Cada Usuário pode manter uma única conta ativa na plataforma 7gamas. É estritamente proibido criar mais de uma conta utilizando o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dados bancários. A existência de múltiplas contas poderá resultar em encerramento imediato de todas as contas envolvidas, retenção de bônus e eventual bloqueio de saques até a conclusão de investigação interna.

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todas as informações fornecidas no cadastro. A 7gamas reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para confirmar a identidade do Usuário a qualquer momento.

2.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 7gamas nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da plataforma.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira vigente, especialmente a Lei 14.790/2023 e às regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 7gamas é obrigada a realizar a verificação de identidade de todos os seus usuários — processo conhecido como KYC (Know Your Customer).

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF — número obrigatório no cadastro; documento físico ou digital pode ser solicitado;
• RG ou CNH — frente e verso, em imagem nítida;
• Comprovante de residência — conta de concessionária ou extrato bancário emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie de verificação — foto do titular segurando o documento de identidade.

Saques somente serão liberados após a conclusão bem-sucedida do processo KYC. A 7gamas realizará a análise dos documentos em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo de 30 (trinta) dias poderá resultar na suspensão temporária da conta.

4Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Depósito

A 7gamas aceita os seguintes métodos de depósito para o mercado brasileiro:

• Pix — instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Transferência bancária via bancos parceiros.

4.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos inferiores a esse valor serão recusados automaticamente.

4.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária, carteira digital ou chave Pix de titularidade exclusiva do próprio Usuário, cujo CPF deve coincidir com o CPF registrado na conta 7gamas. Depósitos de terceiros não serão aceitos e poderão ser estornados.

4.4 Moeda

Todos os valores são denominados em Real Brasileiro (R$ / BRL). Não são aceitos depósitos em moeda estrangeira.

5Saques

5.1 Processamento de Saques

Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada em nome do próprio Usuário. O prazo de processamento padrão é de até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação do pedido, sujeito à conclusão do processo KYC e ao cumprimento dos requisitos de rollover de bônus aplicáveis.

5.2 Saque Mínimo

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais).

5.3 Verificação Antifraude

A 7gamas reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antifraude antes de aprovar qualquer saque. Em casos de suspeita de atividade irregular, a plataforma poderá suspender temporariamente o processamento de saques pelo prazo necessário à conclusão da investigação, sem que isso configure qualquer responsabilidade da operadora perante o Usuário.

5.4 Retenção de Saques

Os saques poderão ser retidos ou cancelados nas seguintes situações:

• KYC incompleto ou com documentos inválidos;
• Requisitos de rollover de bônus não cumpridos;
• Suspeita de múltiplas contas, fraude ou lavagem de dinheiro;
• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições.

6Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

A 7gamas pode conceder bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, free spins e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. Cada oferta possui termos específicos que deverão ser lidos integralmente antes da ativação.

6.2 Requisito de Rollover

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover (volume mínimo de apostas), claramente informado no momento da oferta. O bônus somente poderá ser sacado após o cumprimento integral desse requisito dentro do prazo de validade estabelecido.

6.3 Restrições de Bônus

• Um Usuário pode resgatar o bônus de boas-vindas apenas uma vez;
• Bônus não são cumulativos, salvo indicação expressa em contrário;
• A 7gamas reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso;
• Bônus expirados não serão reativados;
• O valor máximo de ganho convertível a partir de free spins pode ser limitado — verifique os termos de cada promoção.

6.4 Alteração e Cancelamento de Promoções

A 7gamas reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível. Promoções vigentes têm seus termos respeitados até a data de encerramento publicada.

7Regras dos Jogos

Cada modalidade de jogo disponível na plataforma 7gamas — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, apostas esportivas, crash games (como Aviator), jogos de mesa e bingo — possui regras específicas fornecidas pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros).

O Usuário declara que compreende as regras do jogo que está praticando e aceita os resultados gerados pelo sistema. Os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo resultados completamente aleatórios e imparciais. A 7gamas não interfere nos resultados dos jogos.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a 7gamas aplicará as políticas de cancelamento ou manutenção de resultado de acordo com os termos do provedor responsável pelo jogo afetado. O suporte estará disponível para tratar casos específicos.

8Comportamento Proibido

É estritamente proibido ao Usuário:

• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma fraudulenta;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar falhas técnicas ou erros de sistema — tais ganhos serão anulados;
• Realizar qualquer atividade que possa caracterizar lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Transferir fundos entre contas de usuários diferentes;
• Utilizar a conta para fins comerciais ou de revenda;
• Realizar apostas coordenadas visando garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados no processo de cadastro ou KYC.

A violação de qualquer proibição acima acarretará o encerramento imediato da conta, perda de todos os bônus e, a critério da 7gamas, retenção de saldos pendentes de investigação. A plataforma cooperará com autoridades competentes em casos de atividade ilícita.

9Jogo Responsável

A 7gamas está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode deixar de ser entretenimento e se tornar um problema sério. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito — diários, semanais ou mensais, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda — restrições sobre o valor máximo de perdas em determinado período;
• Tempo de pausa (time-out) — afastamento temporário da plataforma por período determinado;
• Autoexclusão — bloqueio permanente ou por prazo definido, a pedido do Usuário;
• Suporte especializado — nossa equipe pode orientar o Usuário a buscar ajuda profissional.

Para acessar essas ferramentas ou obter orientação, consulte nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte. Apenas para maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade.

10Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da 7gamas. Antes do encerramento, saques pendentes serão processados conforme as regras vigentes, desde que não haja pendências de verificação ou investigação em aberto.

10.2 Encerramento pela 7gamas

A 7gamas reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade competente.

11Limitação de Responsabilidade

A 7gamas não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da atividade de jogo em sua plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões de aposta do Usuário. O jogo envolve risco financeiro inerente e o Usuário participa por livre e espontânea vontade.

A plataforma não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções técnicas, falhas de internet, manutenção programada ou eventos de força maior. A responsabilidade total da 7gamas, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento.

12Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 7gamas — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, gráficos, interfaces, software e banco de dados — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou qualquer outro uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma sem consentimento expresso e por escrito da 7gamas.

Os jogos disponibilizados na plataforma são de propriedade intelectual dos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais parceiros) e seu uso está sujeito aos termos de licença de cada provedor.

13Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada ao uso da plataforma 7gamas será submetida ao foro da comarca competente no Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A plataforma opera em observância à Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil), à LGPD — Lei nº 13.709/2018 (proteção de dados), ao Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 e ao Código Civil Brasileiro — Lei nº 10.406/2002.

14Alterações destes Termos

A 7gamas reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo quando a alteração decorrer de exigência legal imediata.

A continuidade no uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

15Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou questões sobre sua conta, entre em contato com a equipe de suporte da 7gamas:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)