Política de Privacidade e Proteção de Dados da 7gamas

1Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma é a 7gamas, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma disponível em https://7gamas.cam.

Para exercer seus direitos ou obter informações sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

2Dados Pessoais Coletados

A 7gamas coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma de interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário no Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (para verificação de comprovante de residência);
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação (foto do titular com documento);
• Dados bancários e chave Pix para processamento de saques.

2.3 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas e tempo de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas e sessões de jogo;
• Cookies e tecnologias similares (conforme detalhado na Seção 8).

2.4 Dados de Transações Financeiras

• Histórico de depósitos e saques;
• Método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, etc.);
• Valores transacionados e datas das operações.

3Bases Legais do Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 7gamas é fundamentado nas seguintes bases legais:

4Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 7gamas são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas em conformidade com a legislação de combate a crimes financeiros;
• Atendimento ao cliente: resolução de solicitações, dúvidas e reclamações via suporte;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, cadastro e verificação de conta;
• Comunicações de marketing (somente com consentimento): envio de promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas protetivas;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de navegação e comportamento para aprimorar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento de determinações judiciais.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7gamas não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros de Serviço (Operadores de Dados)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, como provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e provedores de serviços de nuvem e segurança. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou solicitação de autoridade governamental competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos reguladores.

5.3 Transferência Empresarial

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos da 7gamas, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política de Privacidade.

6Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos legais de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, sem possibilidade de recuperação ou identificação do titular.

7Segurança dos Dados

A 7gamas adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para transmissão de dados;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para dados internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias regulares de segurança por equipes especializadas;
• Treinamento periódico dos colaboradores sobre práticas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 7gamas notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pelo artigo 48 da LGPD.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 7gamas utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar comunicações de marketing.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão de login, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários utilizam a plataforma, para fins de melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de conta).
• Cookies de análise: utilizados para análise de tráfego e comportamento de navegação (com base no legítimo interesse ou consentimento).

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

9Transferência Internacional de Dados

Em virtude das parcerias com provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e com prestadores de infraestrutura de nuvem, pode ocorrer transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 7gamas observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo condicionada à existência de decisão de adequação do país de destino, cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, ou outras salvaguardas equivalentes.

10Dados de Menores de Idade

A verificação de idade é etapa obrigatória no processo de KYC da 7gamas. Qualquer suspeita de uso da plataforma por menor de idade deve ser reportada imediatamente ao e-mail de suporte.

11Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ao tratamento, entre outros), o titular de dados pode:

• Enviar solicitação por e-mail para: [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
• Entrar em contato pelo chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia;
• Especificar claramente o direito que deseja exercer e fornecer dados suficientes para sua identificação.

A 7gamas responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD. Nos casos em que a solicitação não puder ser atendida integralmente, forneceremos as razões detalhadas para tal.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 7gamas designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações sobre tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 7gamas ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 7gamas pode ser contatado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13Alterações desta Política de Privacidade

A 7gamas reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em decorrência de novos serviços oferecidos, alterações legislativas ou regulatórias, ou por outras razões operacionais.

Qualquer alteração relevante será comunicada aos usuários por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A data de "Última atualização" no início deste documento será sempre atualizada a cada nova versão publicada.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão desta Política. Recomendamos que você revise periodicamente este documento.

14Contato e Exercício de Direitos

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com a 7gamas pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h por dia, todos os dias, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela aplicação da LGPD no Brasil.